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CCBT Informa
O CONDOMINIO DEVE OU NÃO PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES (Lei 10.097/2000).
A obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes surge a partir da lei 10.097/2000 que deu nova redação ao artigo 428 da CLT que trata de aprendizagem. O Decreto 5.598/05, diploma
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Reajuste da Planta de Valores do IPTU foi aprovada em 2ª. votação na Câmara dos Vereadores…
AUMENTO DO IPTU: No momento exato da reunião que acontecia na Câmara de Vereadores a tão debatida votação para
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PROJETO DE LEI SOBRE A VISTORIA DE GÁS
MINUTA DO PROJETO DE LEI SOBRE A INSPEÇÃO NAS INSTALAÇÕES DE GÁS, ENCAMINHADO PELA CCBT À ALERJ EM 18/8/17, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A LEI ATUAL 6890
