De 2000 a 2020, o Brasil perdeu 204 hectares de mangues no Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Santa Catarina

A CCBT atenta as demandas de seus filiados verificou que no último dia 19, o Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região pedido para que, no prazo de 60 dias, a Prefeitura do Rio de Janeiro apresente nos autos da ação de execução de termo de compromisso o plano de plantio de 3.587 mudas e de 108,81 m2 de massa arbórea/arbustiva na área afetada pelas obras de implantação do corredor Transcarioca e ampliação da Avenida Embaixador Abelardo Bueno, especialmente na área de mangue do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca/Jacarepaguá.

Vale lembrar que o projeto foi promovido pelo governo do Sr. Eduardo Paes no período em que a cidade se preparava para sediar as Olimpíadas de 2016. Em 2018, o MPF reuniu as provas do dano causado na área pela remoção de vegetação e aterro de um trecho de manguezal, entrando com a ação judicial para obter uma medida compensatória a ser cumprida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Mesmo com a determinação judicial confirmando a concessão da medida compensatória, o termo de compromisso não foi cumprido no período da gestão do ex-Prefeito Marcelo Crivella. Por este motivo, o MPF está reiterando o pedido ao Judiciário com a determinação do prazo de 60 dias para apresentação do plano de plantio, eis que a atual gestão da Prefeitura foi responsável pelo ocorrido. Buscou-se contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas até a publicação da presente matéria não houve resposta.

A CCBT deixa aberto esse espaço caso a Prefeitura queira se pronunciar.

Os manguezais espalhados pelo Brasil e sua importância

Os manguezais estão presentes em 338 municípios do Brasil, abrangendo uma área onde vivem cerca de 44 milhões de pessoas, representando 20% da população nacional. Estima-se que os benefícios econômicos dos manguezais no país podem chegar a cerca de R$ 20 bilhões, contribuindo com atividades de pesca e turismo.

Cerca de 12% dos manguezais do mundo estão no Brasil.  Os mangues também são vitais para a proteção da zona costeira, reduzindo sua vulnerabilidade em relação aos impactos das mudanças climáticas globais, podendo reduzir a ocorrência de eventos extremos, inundações e tempestades, além de proteger contra processos erosivos.

A situação não é tranquila e os mangues são constantemente ameaçados pelo crescimento urbano desordenado e pela poluição. Mesmo não estando entre os cinco estados que possuem as maiores áreas de manguezal do país, o Rio de Janeiro é um dos quatro que tiveram registros de perdas de vegetação de mangue ao longo dos últimos 20 anos, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).