Anteprojeto de lei sobre a vistoria de gás é protocolada na ALERJ

Anteprojeto de lei sobre a vistoria de gás é protocolada na ALERJ

Anteprojeto de lei sobre a vistoria de gás é protocolada na ALERJ

A Câmara Comunitária da Barra, após protestar contra aplicação da Lei 6890 –   Vistoria Obrigatórias nas Instalações de Gás – pelas práticas abusivas presentes na mesma, ao decretar o credenciamento de apenas oito empresas para realização de tais vistorias, que de maneira aleatória determinaram um custo de R$ 250,00 para emissão do laudo por unidades. A lei 6890 e ainda, entra conflito com a Lei 6.400 – Auto Vistoria Predial.

A CCBT, portanto, recorreu à ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – solicitando a revogação da referida Lei 6890, o que provocou a realização de uma Audiência Pública no dia 12 de junho, resultando então no PROJETO DE UMA NOVA LEI, 3078/17, que já foi protocolada para os efeitos legais.

Assim a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, mais uma vez lidera um processo trazendo resultados positivos de interesse para toda população do Rio de Janeiro.

Destacamos  o interesse na causa e o apoio dos Deputados Flavio Bolsonaro, Carlos Osório, Luiz Martins e Paulo Ramos.