(C-419/17) ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA, REALIZADA NO DIA 04 ABRIL 2017.

PRESENÇAS: Delair Dumbrosck/RHR; ; Roberto Silva/Barrasul-Marambaia; Cléo Pagliosa/AmaRosas Luiz Iootty de Paiva/Barramares Rodolpho Theil /Rosa da Praia;  José Manuel da Cruz Costa/Barrasul-Grumari;;  Odilon de Andrade/CCBT; Maria Lúcia Mascarenhas/Bosque do Itanhangá; Marcia Hartung/Riviera Dei Fiori; Arlindo da Rocha Almeida/Novo Leblon;  Luiz Edmundo de Andrade/Nova Ipanema; Felipe Michel/Câmara Municipal; Carlos Ósorio /ALERJ; Denise Bauerfeuldt/La Playa; Neidir Almeida/Vivendas Marapendi.

 

RESUMO:
Os trabalhos foram dirigidos pelo Sr. Delair Dumbrosck – Presidente do Conselho Diretor.  No inicio dos trabalhos o Diretor Cleo Pagliosa apresentou o Sr. Rodolfo, síndico do condomínio Rosa da Praia presente à reunião. Em seguida foi apresentada a seguinte Pauta:

CURSOS:

O Diretor Roberto Silva falou sobre a realização do último “Noções de Segurança” com a presença de mais de 50 participantes que foi ministrado por um Oficial do 31ºBPM. A seguir, comunicou que os próximos cursos serão:  Dia 26 e 27 de abril ” Noções de Combate a Incêndio” e no dia 18 de maio “Noções Básicas de Aconselhamento sobre Drogas”

25 ANOS CCBT:

Foi apresentado aos presentes, os protótipos de diversas peças já em confecção para o evento do Jubileu de Prata da CCBT, como também foi apresentada a capa do Livro comemorativo.  O Presidente apresentou a Sra. Eveline Dobbin, contratada especificamente para trabalhar na secretaria executiva do projeto 25 anos.

GRUPO WHATSAPP CCBT:

O presidente elogiou a iniciativa da secretária Adriana em formular a criação de um grupo para a diretoria da CCBT, porem, recomendou que esta ferramenta da Internet, seja utilizada apenas para este fim, evitando-se tratar de outros assuntos que não seja a de convocação das reuniões de diretoria.

REUNIÃO COM O VICE PREFEITO:

O Presidente Delair, apresentou um resumo da reunião acontecida no dia 14/03/17, em que esteve presente o Vice Prefeito e Secretário de Transporte, Eng. Fernando Mac Dowell acompanhado de técnicos da secretaria e da CET/Rio.  Na reunião foram apresentados diversos questionamentos, a saber: a) Negociar com o Barrashopping uma solução para melhorar a entrada e saída de veículos no seu estacionamento;  b) Estabelecer nas estações dos BRT’s um policiamento como existe no Metrô;  c) Instalações de novas placas de sinalizações com letras maiores;  d)  Dar nomes aos pontos de ônibus;  e) Construção de uma ciclovia no Itanhangá  e  f) Empenho na operação do transporte Lagunar.  Ainda nesta reunião o Vice Prefeito Fernando Mac  Dowell, comprometeu-se a trabalhar para o inicio imediato de construções de passagens subterrâneas sob a Av. das Américas,  criar uma terceira pista na Av. Lucio Costa (entre o Pepê e o Hotel Windsor) com remanejamento de estacionamentos  e  por fim, fazer uma reprogramação dos sinais de transito nas vias de maior fluxo na Barra da Tijuca.

VISTORIA DAS INSTALÇÕES DE GAS:

Em razão de reunião aberta realizada no 08 de março p.p., onde foi discutido com o representante da Gás Natural Fenosa – Eng. Luiz Felipe Boueri, a Lei 6890 que trata da Inspeção Obrigatória de Gás, esteve presente a reunião o Deputado Carlos Osório, se fazendo acompanhar pelo Vereador Felipe Michel.  O Presidente Delair, fez uma introdução esclarecendo para os presentes e para o Deputado, que a CCBT entende haver um conflito entre as Leis 6.400 que trata da Auto Vistoria Predial e da 6890 que estabelece a Inspeção Obrigatória de Gás e que também esta última, não estabelece prazos, não estabelece a qualificação dos profissionais ou das empresas para executar tal vistoria e que por opinião geral da comunidade, a responsabilidade de qualquer pagamento para laudos não pode caber aos consumidores e sim a concessionária.  Com a palavra o deputado concorda com o posicionamento da CCBT e propõe consultar a  Comissões de Defesa Civil que trata dentre outras coisas de segurança das residências e a Comissão de Defesa do Consumidor para definir a responsabilidade do pagamento da taxa de vistoria. Após esta consulta, fara um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, convocando a sociedade civil, Ceg, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, para discutir este problema e que poderá ser definido até mesmo a estinção da lei 6890.  Perseguindo teceu elogios a CCBT por mais esta bandeira que certamente irá beneficiar todo o Rio de Janeiro.  Assim, após um debate prolongado, ficou decidido que: a) a CCBT enviará uma representação a ALERJ solicitando revogação da Lei 6890;  b)  a Diretora Dra. Márcia Hartung, entrará com uma ação na Vara de Fazenda com a finalidade de uma Tutela Antecipada para paralisação dos efeitos da referida Lei  e  c) O Deputado Osório convocará uma Audiência Publica na ALERJ para debate do assunto.  Ficou também definido a realização de uma reunião aberta na CCBT sobre o tema, para o dia 26 de abril.   Com a Palavra o Vereador Felipe Michel na condição de líder do PSDB, se colocou a disposição da CCBT para interagir com a instituição nas reivindicações junto a Câmara de Vereadores e na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Nada mais tendo a ser tratado a reunião foi encerrada às 21:30hs.

Delair Dumbrosck | Presidente                                                 Cleo Pagliosa | Secretário

PRESENÇAS: Delair Dumbrosck/RHR; ; Roberto Silva/Barrasul-Marambaia; Cléo Pagliosa/AmaRosas Luiz Iootty de Paiva/Barramares Rodolpho Theil /Rosa da Praia;  José Manuel da Cruz Costa/Barrasul-Grumari;;  Odilon de Andrade/CCBT; Maria Lúcia Mascarenhas/Bosque do Itanhangá; Marcia Hartung/Riviera Dei Fiori; Arlindo da Rocha Almeida/Novo Leblon;  Luiz Edmundo de Andrade/Nova Ipanema; Felipe Michel/Câmara Municipal; Carlos Ósorio /ALERJ; Denise Bauerfeuldt/La Playa; Neidir Almeida/Vivendas Marapendi.

 

RESUMO:
Os trabalhos foram dirigidos pelo Sr. Delair Dumbrosck – Presidente do Conselho Diretor.  No inicio dos trabalhos o Diretor Cleo Pagliosa apresentou o Sr. Rodolfo, síndico do condomínio Rosa da Praia presente à reunião. Em seguida foi apresentada a seguinte Pauta:

CURSOS:

O Diretor Roberto Silva falou sobre a realização do último “Noções de Segurança” com a presença de mais de 50 participantes que foi ministrado por um Oficial do 31ºBPM. A seguir, comunicou que os próximos cursos serão:  Dia 26 e 27 de abril ” Noções de Combate a Incêndio” e no dia 18 de maio “Noções Básicas de Aconselhamento sobre Drogas”

25 ANOS CCBT:

Foi apresentado aos presentes, os protótipos de diversas peças já em confecção para o evento do Jubileu de Prata da CCBT, como também foi apresentada a capa do Livro comemorativo.  O Presidente apresentou a Sra. Eveline Dobbin, contratada especificamente para trabalhar na secretaria executiva do projeto 25 anos.

GRUPO WHATSAPP CCBT:

O presidente elogiou a iniciativa da secretária Adriana em formular a criação de um grupo para a diretoria da CCBT, porem, recomendou que esta ferramenta da Internet, seja utilizada apenas para este fim, evitando-se tratar de outros assuntos que não seja a de convocação das reuniões de diretoria.

REUNIÃO COM O VICE PREFEITO:

O Presidente Delair, apresentou um resumo da reunião acontecida no dia 14/03/17, em que esteve presente o Vice Prefeito e Secretário de Transporte, Eng. Fernando Mac Dowell acompanhado de técnicos da secretaria e da CET/Rio.  Na reunião foram apresentados diversos questionamentos, a saber: a) Negociar com o Barrashopping uma solução para melhorar a entrada e saída de veículos no seu estacionamento;  b) Estabelecer nas estações dos BRT’s um policiamento como existe no Metrô;  c) Instalações de novas placas de sinalizações com letras maiores;  d)  Dar nomes aos pontos de ônibus;  e) Construção de uma ciclovia no Itanhangá  e  f) Empenho na operação do transporte Lagunar.  Ainda nesta reunião o Vice Prefeito Fernando Mac  Dowell, comprometeu-se a trabalhar para o inicio imediato de construções de passagens subterrâneas sob a Av. das Américas,  criar uma terceira pista na Av. Lucio Costa (entre o Pepê e o Hotel Windsor) com remanejamento de estacionamentos  e  por fim, fazer uma reprogramação dos sinais de transito nas vias de maior fluxo na Barra da Tijuca.

VISTORIA DAS INSTALÇÕES DE GAS:

Em razão de reunião aberta realizada no 08 de março p.p., onde foi discutido com o representante da Gás Natural Fenosa – Eng. Luiz Felipe Boueri, a Lei 6890 que trata da Inspeção Obrigatória de Gás, esteve presente a reunião o Deputado Carlos Osório, se fazendo acompanhar pelo Vereador Felipe Michel.  O Presidente Delair, fez uma introdução esclarecendo para os presentes e para o Deputado, que a CCBT entende haver um conflito entre as Leis 6.400 que trata da Auto Vistoria Predial e da 6890 que estabelece a Inspeção Obrigatória de Gás e que também esta última, não estabelece prazos, não estabelece a qualificação dos profissionais ou das empresas para executar tal vistoria e que por opinião geral da comunidade, a responsabilidade de qualquer pagamento para laudos não pode caber aos consumidores e sim a concessionária.  Com a palavra o deputado concorda com o posicionamento da CCBT e propõe consultar a  Comissões de Defesa Civil que trata dentre outras coisas de segurança das residências e a Comissão de Defesa do Consumidor para definir a responsabilidade do pagamento da taxa de vistoria. Após esta consulta, fara um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, convocando a sociedade civil, Ceg, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, para discutir este problema e que poderá ser definido até mesmo a estinção da lei 6890.  Perseguindo teceu elogios a CCBT por mais esta bandeira que certamente irá beneficiar todo o Rio de Janeiro.  Assim, após um debate prolongado, ficou decidido que: a) a CCBT enviará uma representação a ALERJ solicitando revogação da Lei 6890;  b)  a Diretora Dra. Márcia Hartung, entrará com uma ação na Vara de Fazenda com a finalidade de uma Tutela Antecipada para paralisação dos efeitos da referida Lei  e  c) O Deputado Osório convocará uma Audiência Publica na ALERJ para debate do assunto.  Ficou também definido a realização de uma reunião aberta na CCBT sobre o tema, para o dia 26 de abril.   Com a Palavra o Vereador Felipe Michel na condição de líder do PSDB, se colocou a disposição da CCBT para interagir com a instituição nas reivindicações junto a Câmara de Vereadores e na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Nada mais tendo a ser tratado a reunião foi encerrada às 21:30hs.

Delair Dumbrosck | Presidente                                                 Cleo Pagliosa | Secretário

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